Criptomoedas na Partilha de Bens: Como a Perícia Identifica e Une Ativos Digitais em Processos de Família

Criptomoedas já aparecem em partilhas de bens, e o número de casos cresce a cada ano. Mas há um problema: ativos digitais são fáceis de ocultar e difíceis de valorar. A perícia é o instrumento que identifica, rastreia e une esses bens ao patrimônio do casal.

Este artigo mostra como o perito atua em processos de divórcio, inventário e dissolução de união estável envolvendo criptoativos.

Por que Criptomoedas São Difíceis de Mapear em Partilhas

Diferentemente de imóveis e contas bancárias, os criptoativos não possuem registro centralizado. As carteiras podem estar em:

• Exchanges nacionais e internacionais: Binance, Mercado Bitcoin, Coinbase
• Carteiras quentes: Metamask, Trust Wallet, aplicativos móveis
• Carteiras frias: hardwares como Ledger e Trezor, sob custódia física
• Terceiros custodiando: amigos, familiares ou empresas

Sem perícia, um dos cônjuges pode simplesmente "esquecer" de declarar o patrimônio digital, transferindo os valores antes da separação de fato.

Sinais de Ocultação de Criptoativos

Na análise contábil e pericial, alguns sinais apontam para a existência de criptoativos não declarados:

A Metodologia Pericial da Partilha

1. Levantamento Patrimonial Digital

Coletamos documentos, extratos e buscas em exchanges regulamentadas pelo Banco Central — em especial após a ampliação da transparência do setor de ativos virtuais no Brasil.

2. Rastreamento on-chain do Patrimônio

Quando identificamos endereços, reconstruímos o histórico de movimentações para avaliar se houve ocultação ou transferência antes da separação. Técnicas de cluster analysis revelam carteiras controladas pelo mesmo titular.

3. Valoração Atual e Retroativa

O ativo é valorado na data da separação de fato e na data atual, considerando a volatilidade do mercado. Isso é essencial para decisões de compensação, porque o tribunal precisa de valores determinados.

4. Elaboração do Laudo e Resposta aos Quesitos

O laudo documenta metodologia, fontes, cadeia de custódia e conclusões, respondendo aos quesitos das partes e do juízo. O perito também pode atuar como assistente técnico em audiências.

Caso Ilustrativo: O Divórcio e a Carteira Esquecida

Em um processo de divórcio, a parte alegava que o ex-cônjuge havia ocultado patrimônio. A perícia identificou:

1. Compras de 2 BTC e 15 ETH em exchange nacional vinculada ao CPF do cônjuge
2. Transferências para uma carteira fria própria nos dois meses anteriores à separação de fato
3. Nenhuma venda subsequente, indicando manutenção do ativo

Resultado: os criptoativos foram incluídos na partilha e valorados na data de separação, com compensação financeira determinada pelo juízo.

Boas Práticas para a Partes

• Reúna desde já extratos de exchanges e registros de compra
• Preserve conversas que mencionem criptomoedas
• Solicite a perícia no início do processo, não só como contraprova
• Sempre complemente a análise on-chain com busca de hardwares e backups

Conclusão

Na partilha de bens, a regra é clara: o que não é identificado não é dividido. A perícia em criptoativos transforma patrimônio digital invisível em bem partilhável, garantindo equilíbrio e justiça em divórcios, inventários e uniões estáveis.

Jardel Jardelino

Perito judicial em computação forense e blockchain, com mais de 20 anos de experiência. Credenciais ACFE, IACIS, HTCIA, APECOF, ABCRIPTO e SBC.

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